Sobre o uso do vernáculo: Whistleblower ou denunciante?

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Por J. U. Jacoby Fernandes

Você sabe o que é a figura do whistleblower? Pela tradução literal, seria “assoprador de apito”. Trazendo para o meio jurídico, contudo, o termo whistleblower se refere ao termo denunciante. É aquele indivíduo, portanto, que leva ao conhecimento de uma autoridade informações importantes sobre algum crime ou ilícito penal, conforme descreve a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

Geralmente o denunciante possui conhecimento privilegiado dos fatos ensejadores de ilícitos criminais em determinadas empresas e entidades públicas. Caso o whistleblower reporte às autoridades policiais ou públicas, é possível que essas autoridades apurem as irregularidades e penalizem, se for o caso, pelos crimes cometidos.

Vale lembrar que, conforme o art. 192 do Código de Processo Civil,

Art. 192. Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.

Parágrafo único. O documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

Por isso, o termo apropriado, a ser utilizado na peça que materializa as informações no processo,  é “denunciante”, em português.

Esse alerta, em destaque, é necessário porque no meio jurídico vem proliferando o uso de expressões estrangeiras em detrimento do idioma nacional sob o ingênuo argumento da falta de correspondência de tal ou qual expressão em nosso vernáculo. Assim ocorreu com expressões accountability (prestação de contas) e compliance (conformidade). É sempre conveniente lembrar que somente a Academia Brasileira de Letras tem competência jurídica para incorporar ao idioma nacional palavra estrangeira e, quando o faz, a insere no Vocabulário ortográfico da Língua Portuguesa – VOLP, um repertório que é periodicamente encadernado.

A propósito do que é nacional, já observou que duas operadores de telefonia estão registrando horas diferentes no celular, com diferença de 5 minutos? O Brasil tem hora oficial que é determinada pelo Observatório Nacional que fica na maravilhosa cidade do Rio de Janeiro, em São Cristóvão.

E, mais, para ingressar no serviço público o candidato deve conhecer o hino nacional. Por isso, as vezes em alguma prova, fora do programa que o candidato recebe, cai questão relacionada a esse símbolo nacional. Como por exemplo: Ouviram do Ipiranga às margens plácidas. Com crase, mesmo. A Lei no 5.700, de 1º de setembro de 1971 estabelece a respeito, no art. 40, que “ninguém poderá ser admitido no serviço público sem que demonstre conhecimento do Hino Nacional”.

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Por Elo Consultoria