Pregoeiro: o que muda com o novo decreto?

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por Murilo Jacoby Fernandes

Em continuidade ao tema tratado ontem nesta coluna, o novo decreto do Pregão Eletrônico traz mudanças significativas para a atuação do pregoeiro. São três as principais novidades: o prazo para impugnação, o prazo para envio dos documentos da habilitação e o modo de disputa. O Decreto nº 10.024/2019 trouxe novas regras que já refletem muitos dos dispositivos da lei de licitações vindoura.

Considerando que a norma é fruto de uma série de rodadas de discussões promovidas pelo Ministério da Economia, pode-se dizer que o dispositivo congrega ideias tanto da Administração Pública, quanto do setor produtivo. É importante que os pregoeiros estejam preparados para operar o novo dispositivo legal. Por isso, gravamos um vídeo destacando as principais mudanças na norma sob esta ótica. Confira!

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Por Elo Consultoria