O Diálogo Competitivo e a nova lei de licitações

O

por J. U. Jacoby Fernandes

A modalidade de licitação “diálogo competitivo” – uma inovação no projeto da nova lei de licitações – tem inspiração tanto na Diretiva 2014/24 da União Europeia, como também nas práticas de diálogos e aberturas para outros procedimentos existentes no Federal Acquisition Regulation – FAR dos Estados Unidos.  A modalidade pode ser usada em licitações que visem contratar objeto que envolva as seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica; o órgão ou entidade que não possa ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e especificações técnicas que não possam ser definidas com precisão suficiente pela Administração.

A ideia do diálogo competitivo refere-se a situações em que a Administração, interessada em determinada aquisição, mas sem informações suficientes sobre inovações de mercado ou especificações técnicas do produto ou serviço, poderia abrir para o particular a possibilidade de contribuir na definição desse objeto.

Comentar

Por Elo Consultoria