Ministério da Economia capacitará gestores para o Plano Anual de Contratações

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por Matheus Brandão

Estão abertas as inscrições para o “Workshop – Plano Anual de Contratações” a ser realizado pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia em colaboração com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. O evento abordará as inovações normativas da IN nº 1, de 2019, e sua transformação na governança e na gestão das compras do Governo Federal.

O evento tem como público-alvo servidores que atuam na área de compras dos órgãos e entidades do governo federal. O curso será realizado no dia 23 de janeiro, às 9 horas, na sede da ENAP, em Brasília/DF. O Workshop será ministrado por Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia, e Renato Fenili, diretor da Central de Compras da Câmara dos Deputados.

O curso também será transmitido ao vivo, pela internet, no endereço assiste.enap.gov.br. As inscrições poderão ser realizadas diretamente no Portal da Escola Nacional de Administração Pública.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a nova norma estabelece que cada Unidade de Administração de Serviços Gerais – UASG deverá elaborar anualmente, até o dia 15 de abril, o respectivo plano de contratações, contendo todos os itens que pretende licitar e contratar no próximo exercício. A autoridade máxima do órgão poderá reprovar itens constantes ou, se necessário, devolvê-los para o setor de licitações realizar adequações.

Todos os planos deverão ser divulgados no site do órgão ou entidade.

A nova norma também dispensa os Estudos Preliminares e Gerenciamento de Riscos, quando da inclusão do item de contratação e aquisição no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC. O curso realizado pelo Ministério do Planejamento servirá para esclarecer as dúvidas dos gestores e aproximá-los do órgão central do Governo.

Com informações do Portal do Compras do Governo Federal

Por Elo Consultoria