Licitações eletrônicas e eventuais desvantagens para a Administração

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por Murilo Jacoby Fernandes

O texto do projeto da nova lei de licitações, após alteração do texto na Câmara dos Deputados, fixou que as licitações serão realizadas, preferencialmente, sob a forma eletrônica, admitida utilização da forma presencial desde que motivada. Deverá a sessão pública ser registrada em ata e gravada mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo. A norma usa preferencialmente, pois há situações em que as licitações eletrônicas podem trazer prejuízos à competição.

Exemplo de situação seria um pequeno município, onde os fornecedores não têm o hábito de participar de licitações eletrônicas. Se isso for comprovado, demonstra-se a desvantagem para a licitação, porque vários de seus fornecedores deixarão de participar da licitação por conta dessa dificuldade de participar de uma licitação eletrônica dentro daquele nicho de mercado. Assim sendo, utiliza-se o meio presencial a fim de atrair mais empresas para o certame.

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Por Elo Consultoria