Licitação de serviços e unificação de contratos

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por J. U. Jacoby Fernandes

O texto do projeto da nova lei de licitações estabelece em seu art. 45 os princípios a serem seguidos nas licitações de serviços. Em relação à aplicação do princípio do parcelamento, a norma estabelece que deve-se considerar o dever de buscar a ampliação da competição e evitar a concentração de mercado. Em relação aos serviços, a Administração pode pensar a respeito da possibilidade de unificar vários serviços em um só contrato.

Exemplo desse modelo é a manutenção predial. Ocorre com frequência problemas relacionados ao parcelamento, como situações em que o contrato de manutenção de aparelhos de ar-condicionado é feito em contrato diferente do contrato de manutenção da rede elétrica interna. Isso poderá ensejar problemas referentes à responsabilidade técnica dos diversos prestadores de serviços. Pode gerar problemas ainda acerca da necessidade de se manter equipe à disposição da administração.

Quando se unifica manutenção predial, manutenção de ar-condicionado, manutenção da rede elétrica, manutenção de sistema de esgoto e manutenção de sistema de alimentação de água, por exemplo, podemos ter uma equipe de plantão para trabalhar nesse setor.

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Por Elo Consultoria