Julgamento por maior retorno econômico e critério temporal

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por J. U. Jacoby Fernandes

Está estabelecido no texto do projeto da nova lei de licitações que o julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.

É recomendável que o período de avaliação para o maior retorno econômico seja coincidente com a vigência do contrato. Isso poderá implicar que, durante um ano, o contratado realize obras e tenha fornecimentos, sem a economia direta para a Administração, que só começará a ocorrer ao término de determinada obra.

Os contratos relacionados à energia elétrica são bons exemplos. A economia pode depender da instalação de placas de energia solar. O contratado, assim, se compromete na sua proposta a realizar essa instalação ao cabo de seis meses até um ano, dependendo do empreendimento, e a economia gerada será a partir do segundo ano. Portanto, a definição das regras do edital é a parte mais complexa da licitação do contrato de eficiência, considerando que este deve ser objetivo.

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Por Elo Consultoria