Infraestrutura é pauta prioritária para o desenvolvimento do país em 2020

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A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, vem atuando com o objetivo de proporcionar desenvolvimento econômico e social, com participação privada, no setor de infraestrutura do país. Entre elas se destacam o lançamento do “Caderno 1: Estratégia de Avanço na Infraestrutura” – primeiro exemplar da série Pró-Infra, que reúne a agenda de ações de logística, energia, saneamento básico, mobilidade urbana, telecomunicações e habitação popular.

Outro destaque envolve a nova regulamentação do saneamento, que está em discussão no Congresso Nacional. Na proposta, os contratos de saneamento deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de, respectivamente, 99% e 90% da população com água potável e coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. Novas diretrizes poderão atrair mais de R$ 500 bilhões em investimentos privados e criar até 700 mil empregos no país, segundo o secretário Mac Cord.

Também foi destaque, na agenda de produtividade e competitividade, o Projeto de Lei Complementar nº 79/2016 que altera a Lei Geral de Telecomunicações e  promove a modernização do marco legal e regulatório, além de atualizar o setor para que esteja em consonância com as melhores práticas mundiais. O projeto constitui novos alicerces para as telecomunicações no Brasil, orientados à expansão da banda larga móvel e fixa, proporcionando melhores condições para a transformação digital.

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Por Elo Consultoria