Governo Federal simplifica regras do planejamento das compras governamentais

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por Alveni Lisboa

O Ministério da Economia publicou na sexta-feira, 11, a Instrução Normativa nº 01/2019, que dispõe sobre atualizações do Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação. O novo normativo altera etapas da elaboração do Plano e da operacionalização do Sistema de Planejamento de Gerenciamento de Contratações, além de revogar a IN nº 01/2018, que tratava sobre o mesmo tema.

Uma das principais novidades da IN foi a desnecessidade de apresentação do Estudo Preliminar e Gerenciamento de Riscos do objeto a ser contratado na etapa de elaboração do Plano Anual. Esse procedimento passará a ser exigido somente no momento da contratação. Segundo o Ministério da Economia, além de não possuir impacto orçamentário e financeiro, a medida “aprimora os procedimentos para implementação do Plano Anual e se adequa à realidade das diversas unidades administrativas de compras”.

Com o novo normativo, o gestor que indicar a aquisição ou contratação de um item deverá incluir no PGC informações como descrição do objeto, estimativa do valor e o grau de prioridade da compra ou contratação. Além disso, o setor de licitações, responsável pelo processo de compra, deverá analisar as demandas encaminhadas pelos requisitantes levando em conta se há outras da mesma natureza, além da adequação e consolidação no Plano.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: outra novidade introduzida pela IN foi o cronograma do Plano, que passa a exigir que as Unidades Administrativas de Serviços Gerais adequem os respectivos Planos Anuais ao orçamento aprovado para o exercício logo na primeira quinzena.

A exigência de um plano anual de contratações contribui para o planejamento dos órgãos públicos. Embora ainda esteja no segundo ano de implantação – em 2018, a adesão era facultativa – já começa a exigir do gestor uma capacidade analítica que traz ganhos incomensuráveis para a Administração Pública. O sistema permite ampliar a realização de compras compartilhadas e identificar novas oportunidades de ganhos de escala nas contratações. Além disso, possibilita o controle social por intermédio da fiscalização do cidadão, trazendo ganhos para o acesso à informação e para a transparência pública.

Com informações do Ministério da Economia.

Por Elo Consultoria