CONTRATAÇÕES DE T.I PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Se o serviço público foi, por muito tempo, estigmatizado como repleto de papel, carimbos e burocracia, no século XXI as novas demandas por modernização das ferramentas de gestão, a busca por transparência e a aceleração do desenvolvimento tecnológico retiraram a Administração Pública da inércia.

Como consequência dos novos desafios gerenciais, novos departamentos foram criados, percebeu-se a necessidade de recrutamento de novos tipos de staff, e foram feitos grandes investimentos em hardware e software para executar serviços, desde a instalação de novos sistemas de informação, até garantir divulgação ampla de serviços públicos pela internet, afetando profundamente como os órgãos públicos operam.

À medida em que a Administração Pública absorve a tecnologia como sendo um dos pilares de seus próprios produtos e serviços, tal como ocorre com a geração de conteúdo e notícias para alimentar as mídias sociais, com o diálogo virtual com a população e a resolução de atos administrativos de menor complexidade, entre muitos outros serviços, contratar as empresas responsáveis pela execução prática dessas ações se tornou o foco, quase central, de toda a estratégia gerencial dos órgãos, setores e gabinetes públicos.

A contratação de serviços de Tecnologia da Informação (T.I), portanto, tornou-se necessidade imperativa para a maioria dos órgãos, que, em face das especificidade da qualificação dos profissionais para atuação na área, optaram por terceirizar, pelo menos em parte, os serviço de T.I.

Conceito de T.I

Criada no final da década de 1970, a empresa Gartner Group se tornou pioneira nas áreas de pesquisa, consultoria, eventos e prospecções acerca do mercado de TI. A gigante e respeitada empresa, fundada por Giddeon Gartner, define a Tecnologia da Informação, em seu glossário organizacional, como sendo “todos os recursos de tecnologia para o processamento de informações, incluindo softwares, hardwares, tecnologias de comunicação e serviços relacionados. No geral, a definição de TI não inclui tecnologias incorporadas, que não geram dados para o uso das empresas.”

Isso quer dizer que a T.I tem a função de prover soluções gerenciais ligadas à tecnologia, ao tempo em que fornece dados importantes para o planejamento e para atuação estratégica da Administração Pública.

Uso estratégico da T.I na Administração Pública

Quando uma organização não desempenha sua missão adequadamente, obstáculos externos – entenda-se, concorrência, no caso de empresas privadas, e controle externo no caso de órgãos ou empresas públicas – podem enfraquecer consideravelmente a atuação da instituição.

Se o Estado não executa seu papel, órgãos de fiscalização e controle externo, além de representantes da sociedade civil e dos Poderes Públicos poderão apontar, expor e buscar punição pelas negligências.

Portanto, a gestão da TI na administração pública deve vislumbrar não apenas o contexto da eficácia organizacional, mas, principalmente, o diálogo institucional com o ambiente externo, garantindo qualidade dos serviços prestados ao cidadão e contribuindo para uma atuação eficaz do Poder Público.

Contratação de serviços de T.I

A IN 4/2014 da Setic/MP traz regras para a contratação de TI, detalhando melhor cada uma das etapas desse processo de trabalho, com alterações nas equipes de planejamento e fiscalização e na forma de gestão do contrato, definindo as competências na especificação dos requisitos da Solução de TI, explicitando melhor as obrigações específicas que devem ser exigidas da contratada, e classificando as responsabilidades entre as áreas requisitante, administrativa e de Tecnologia da Informação.

Em complemento às normas já vigentes, a recente IN 5/2017 da SG/MP também determina regras e diretrizes específicas para a contratação de serviços de TI, que é eivada de particularidades que podem trazer, ao gestor responsável pela execução do processo licitatório, algumas dificuldades.

É muito importante, aos profissionais de diversas áreas da Administração Pública, ter acesso a uma visão geral e sistematizada sobre a licitação e contratação de soluções de tecnologia da informação, desde o planejamento até a execução contratual.

Para isso, é essencial capacitar-se, estudando os Guias de Boas Práticas do TCU e da Setic/MP, a legislação atualizada sobre a matéria, a IN 4/2014, a IN 5/2014 (pesquisa de preços), a IN 5/2017 (serviços), as Leis 13.303/2016 (empresas estatais) e 13.460/2017, o Decreto 9.094/2017 e a extensa jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre esse assunto.

Se você quer estar preparado para participar de quaisquer etapas na contratação de serviços terceirizados de T.I, seja por atuar na esfera pública, seja por buscar participar das licitações como empresa privada, a Elo Consultoria realizará nos próximos dias 15 a 17 de agosto, o curso TERMO DE REFERÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES DE TI – 2°EDIÇÃO, ministrado pelo palestrante ANDRÉ LUIZ FURTADO PACHECO, que é CISA (Certified Information Systems Auditor), Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU. Atua na área de TI há 30 anos, dos quais 20 anos como Auditor de TI.

Inscreva-se pelo link ou leve ao conhecimento do setor responsável para inscrições em grupo, com cortesia da quinta vaga a cada 04 inscritos.

TERMO DE REFERÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES DE TI – 2°EDIÇÃO

Por Elo Consultoria