Como será calculado o maior retorno econômico para a Administração na nova lei de licitações?

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por J. U. Jacoby Fernandes

Em relação ao critério de julgamento “maior retorno econômico”, o texto da nova lei de licitações prevê que, para efeito de julgamento da proposta, o retorno econômico é o resultado da economia que se estima gerar com a execução da proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço. O legislador não deixou abertura para utilizar-se outros critérios de julgamento ou outros parâmetros que não sejam o maior retorno econômico.Além disso, é sempre necessário considerar o que o licitante se propôs a economizar, reduzida a sua remuneração, que é um percentual desse valor. É necessário destacar, também, que a nova lei estabelece prazo de vigência diferenciado para os contatos de eficiência: dez anos para contratos sem investimentos e até 35 anos no caso de contratos com investimentos.

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Por Elo Consultoria