CGU e Senado realizam pesquisa para desenvolvimento do e-SIC Nacional

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Por Matheus Brandão

A Controladoria-Geral da União – CGU e a Secretaria de Transparência do Senado Federal estão realizando enquete até o próximo dia 25 de janeiro sobre o desenvolvimento do e-SIC Nacional, sistema eletrônico a ser disponibilizado às administrações municipais e estaduais brasileiras, para permitir que os cidadãos solicitem acesso às informações públicas. A enquete pretende obter a opinião dos usuários da Lei de Acesso à Informação sobre a sua operacionalidade.

O objetivo é coletar opiniões de cidadãos, acadêmicos, organizações não-governamentais e desenvolvedores de sistemas vinculados a entidades e a órgãos públicos. Matéria publicada no portal da CGU informa que os dados serão analisados de forma consolidada, garantindo o sigilo de quem responde. “As respostas contribuirão para aprimorar o planejamento do sistema que será desenvolvido pela CGU”, destaca a reportagem.

O sistema e-SIC já está em funcionamento no âmbito federal, sendo administrado pela própria CGU. Por ele, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar pedidos de acesso à informação, acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação realizada aos diversos órgãos e entidades públicos.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: as ações da CGU em orientar as demais esferas do Estado na implementação de políticas públicas é muito importante para o desenvolvimento pleno do país. Foi assim com o auxílio na instalação das ouvidorias estaduais e municipais e, agora, com as ações para ampliar o acesso à informação estatal.

Atuando em conjunto, os órgãos de controle interno podem trocar experiências e desenvolver as melhores ferramentas e soluções para as demandas dos cidadãos.

Por Elo Consultoria