Brasil Pós-Covid – infraestrutura – saneamento

B

O Senado Federal pode dar um passo decisivo amanhã, em relação à infraestrura de saneamento básico no Brasil.

1. Dados relevantes

Segundo informações divulgadas pelo Instituto Trata Brasil, quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto. E, para a universalização dos serviços, relatório que acompanha a votação estima 700 bilhões de reais. Essa universalização deve ser entendida como 99% para entrega de água potável e 90% para tratamento do esgoto, em 10 anos.

2. Importância do tema

Esse relevante tema, que pode ser um dos grandes pilares no investimento pós covid-19 tem o apoio do atual governo e será votado na quarta-feira, dia 24/06, no Senado Federal, em sessão virtual.

Saneamento é tema de saúde e de infraestrutura.

3. Compare os números

Setecentos bilhões em dez anos, é uma cifra relevante, mas…

O Brasil gastou 10,6 bilhões com nove (isso mesmo, só nove) medicamentos de alto custo com patentes estendidas ou potencialmente estendidas de 2014 a 2018; e gastou 7,06 milhões de dólares na importação de medicamentos só no ano 2019;1

4. Licitação – expectativa de redução de custos

Os municípios serão os titulares dos serviços e poderão realizar licitação para a execução; as estatais perdem o monopólio. É preciso cautela no discurso que o serviço será mais caro, porque o país tem o precedente da telefonia celular que tinha o mesmo discurso e a realidade mostrou um cenário diferente. O desenvolvimento, a partir da licitação, com rigoroso acompanhamento pode dar bons resultados. A Agência Nacional de Águas será a agência reguladora.

Uma novidade interessante é a possibilidade de estados e municípios contratarem serviços em bloco, aumentando a demanda, o que pode representar redução de custos. 

5. Lixão

A nova norma define o prazo limite para as capitais e regiões metropolitanas encerrarem lixões a céu aberto até dezembro de 2021 e podem chegar até 2024 para municípios com até 50.000 habitantes.

6. Novos serviços

O saneamento abrangerá também poda de árvores, varrição de ruas, limpeza de estruturas de drenagem de água da chuva.

E, um aspecto importante: haverá subsídio para população de baixa renda e até gratuidade na conexão de redes de esgoto.

Uma equação de tarifa justa, com adequada distribuição de custos e garantia de longo prazo pode mudar o país.

7. Quem pode ser protagonista neste sistema?

O Ministério do Desenvolvimento Regional.

Na modesta tentativa de contribuir para a construção de uma nova modelagem, considerando que a partir do Plano da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, cabe ao Ministério a estruturação do ferramental, sugerem-se alguns passos para o desenvolvimento dessa estrutura jurídica e técnica:

  1. coordenar a captação e recursos de organismos multilaterais;
  2. coordenar a integração de fundos de apoio à estruturação de parcerias público-privadas;
  3. definir com a AGU prévios modelos para melhorar a prática de diversos negócios jurídicos, como contratos para a integração interfederativa, licitação e contratos de PMI e MIP para PPP, contrato de apoio técnico e de colaboração interfederativa, definição de modelos de convênio; possível padronização de adesão a contratos de financiamento com organismos multilaterais como Banco Mundial, GIZ e BIRD e outros;
  4. estruturar modelos matemático-econômicos de tarifas, segundo diversas fontes de recursos, isenções, subsídios e modelos de garantia do equilíbrio econômico-financeiro de longo prazo, que garantam segurança jurídica aos investidores;
  5. com o apoio da Caixa Econômica Federal e organizações da sociedade civil estruturar modelagens de controle social, com o apoio dos Tribunais de Contas, via ATRICON  e Instituto Rui Barbosa e outras instituições como FGV, Fundação Dom Cabral e Instituto Protege, para parametrização prévia e transparente das diversas matrizes de responsabilidade e pontos de controle, de modo a dar segurança aos agentes do processo decisório em diversos níveis, inclusive com seguro D&O, para os que se limitarem nos riscos das diversas matrizes;
  6. contratação de fiscalização, a partir da parametrização anterior, inclusive com o apoio da inciativa privada pela integração de notas fiscais de compra de materiais, equipamentos pelos contratados, e georreferenciamento para desenvolvimento de obras, pondo fim a obras fantasmas e pagamentos de superfaturamentos. 

O país tem a possibilidade de definir, agora, novos pilares de investimento público, capazes de apontar um cenário seguro para o desenvolvimento de uma nova sociedade pós covid-19.

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1 Dados da Folha de São Paulo, dia 21 de junho de 2019, p. A-24.

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Por Elo Consultoria