A nova lei de licitações e os serviços de arquitetura

A

por J. U. Jacoby Fernandes

O texto do projeto da nova lei de licitações estabelece que a norma se aplica para obras e serviços de arquitetura e engenharia. O legislador, mantendo a redação da Lei nº 8.666/1993, destacou o tipo de serviço de engenharia, acrescentando, agora, arquitetura.  Não há motivo jurídico para excluir da abrangência da norma, embora existam motivos para em várias situações licitar por técnica e preço ou aceitar a inexigibilidade de licitação. 

A sistemática exigência, por exemplo, de licitar inteligência pelo menor preço – inclusive por pregão – com disputa apenas de preço fez as empresas de projeto trocarem a mão de obra especializada e experiente, por mão de obra mais barata e, aos poucos, a inteligência estratégica nacional foi se perdendo. Esta é uma preocupação que tem que estar presente na futura lei de licitações, a fim de se corrigir esta inoperância do sistema.

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Por Elo Consultoria