A análise do objeto e a nova lei de licitações

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por Murilo Jacoby Fernandes

O texto da nova lei de licitações, ao tratar da fase preparatória, dispõe que o planejamento deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendendo a modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa, e a adequação e eficiência. A combinação destes parâmetros deverá permitir seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerando todo o ciclo de vida do objeto.A consideração sobre o ciclo de vida do objeto é uma inovação. Esta previsão deve ser considerada, porque não é incomum verificarmos situações de licitação onde se compra, por exemplo, impressora pelo menor preço, mas na hora de comprar o cartucho, essa impressora tem o cartucho mais caro do mercado e isso acaba representando um prejuízo ao órgão público e não, necessariamente, uma vantagem ou melhor resultado.

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Por Elo Consultoria